Sessão sobre Direito do Ambiente numa perspectiva crítica

Data: 
Fri, 13/07/2018 - 19:00
Local: 
GAIA Lisboa - Rua da Regueira 40, Alfama - Lisboa

O direito do ambiente tem sido usado pelo capital para regular a favor do liberalismo económico e em total desprezo pelo clima e alterações climáticas. Um ramo do direito onde on Direito Internacional, na forma de soft law, tende a regular cada vez mais. Criam-se cada vez mais mais leis, mais procedimentos e mais regras, mas a fiscalização não resulta. Em nenhum ponto, tanto a lei de bases do ambiente, como o regime jurídico da avaliação de impacto ambiental ou o regime de licenciamento único do ambiente falam de alterações climáticas, assim como não foram sequer pensadas para minimizar os impactos ambientais.
Nesta sessão, pretende-se esclarecer os mecanismos jurídicos aproveitados pelo liberalismo económico para continuar a alimentar o capital. Mecanismos que hasteiam a bandeira em defesa do clima, mas onde é o comércio internacional quem dita as regras.
Soft law, hard law, direito do ambiente na Constituição da República Portuguesa e a farsa dos seus princípios, lei de bases do ambiente e o polémico processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que permitiu que o furo de prospeção de Aljezur avançasse sem qualquer avaliação; são alguns dos pontos aserem falados nesta sessão.

1. Fontes que geram/criam direito; soft law vs hard law;
2. Direito do ambiente enquanto ramo do direito;
3. Procedimento AIA;
4. Tentativa de direitos de participação pública: providências cautelares e ação popular.

evento: https://www.facebook.com/events/277747632786393/