AECs do Porto: ensino de garagem, precariedade oleosa

Nos dias 24 e 25 de Setembro, um conjunto de professores foi chamado a reunir numa garagem, situada na região do Porto. O objectivo era a organização de horários escolares. A convocação foi realizada pela EduTec, uma empresa de serviços educativos contratada pela câmara municipal do porto para assegurar as actividades de enriquecimento curricular (AEC) de várias escolas.

Embora lhes tenha sido prometido um contrato de trabalho, os cerca de 129 docentes (de inglês e música) viram-se obrigados a tornar-se empresários independentes, «falsos recibos verdes», precários. Não auferem assim de quaisquer subsídios sociais, nem de direito ao subsídio de desemprego e ao regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem. A qualquer momento podem ser despedidos, sem que seja necessário qualquer pré-aviso ou paga qualquer indemnização. Em suma, têm direito a absolutamente nada. No entanto, não deixaram de ser professores, tendo que cumprir horários e programas, integrados numa cadeia hierárquica escolar.

Após terem denunciado a sua situação, a Edu Tec deixou de pagar os salários a alguns dos docentes. Um facto que não parece escandalizar as autoridades camarárias. Nas suas próprias palavras, "A forma de recrutamento dos docentes é da inteira responsabilidade desta empresa, tendo sido prestados todos os esclarecimentos adicionais e inerentes a esta prestação de serviços, em reuniões gerais com os respectivos docentes, promovidas pela Edutec”.

Em Lisboa, o Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SGPL) convocou entretanto um plenário de professores para o dia 25 de Janeiro, para debater a situação laboral dos professores das AEC e acções reivindicativas.

O acordo firmado entre sindicatos e professores está longe de resolver os problemas das escolas e de quem nelas trabalha. Exemplos como este denunciam uma profunda segmentação da condição docente, constatando-se, a par dos professores integrados nos quadros, a proliferação de contratados (condenados a viver na possibilidade de ter de mudar de escola ou de vir a perder o emprego), de subcontratados por empresas como a EduTec (pagas a peso de ouro), e de desempregados. Um processo que nada tem de espontâneo, parecendo obedecer a uma estratégia de desorganização dos estabelecimentos escolares. Para que posteriormente se possa avançar com a única medida possível: a privatização da sua gestão.